Questão FC208709
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trab
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Assinale a afirmativa correta sobre a organização e realização de treinamento para os integrantes da CIPA conforme a Norma Reguladora 5 (NR5).
- O integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA.
- A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após posse.
- O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da posse.
- O treinamento deve ter carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
- A carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 4 horas diárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é:
O integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA.
Esta afirmação está em conformidade com o que estabelece a NR 5, que regula a organização e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A norma é clara em seu intuito de garantir que os membros da CIPA sejam adequadamente treinados para atuar na prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho. No entanto, é pertinente ressaltar que os integrantes do SESMT já possuem formação especializada e, portanto, não necessitam frequentar os mesmos treinamentos que os membros da CIPA.
Esse dispositivo visa otimizar recursos e tempo, garantindo que os profissionais do SESMT possam se dedicar a outras atividades necessárias à segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, a NR 5 define que:
5.7.4.5 O integrante do SESMT fica dispensado do treinamento da CIPA.
Essa orientação é fundamental, pois reforça a importância da especialização e a distinção de funções dentro da estrutura de prevenção de acidentes, buscando sempre a segurança e o bem-estar do trabalhador.
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