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Questão FC208718

Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), uma das atribuições dessa comissão é requisitar à organização informações relacionadas à segurança e s

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), uma das atribuições dessa comissão é requisitar à organização informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo

  1. as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
  2. as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pelo sindicato, independentemente da solicitação prévia do trabalhador.
  3. os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), emitidos pela organização, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde para liberação pública.
  4. os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), emitido pela organização, sem a necessidade de consulta à equipe de recursos humanos da empresa.
  5. os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP), somente em casos de acidentes fatais registrados em prontuário.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta mencionada refere-se a uma das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é requisitar à organização informações sobre segurança e saúde dos trabalhadores.

Especificamente, essa atribuição inclui a solicitação das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pela empresa, sendo fundamental que essa informação seja obtida com respeito ao sigilo médico e às informações pessoais dos envolvidos.

A CAT é um documento essencial que tem como objetivo formalizar o registro de um acidente de trabalho e assegurar que os direitos do trabalhador sejam preservados, principalmente no que se refere à prestação de benefícios junto à Previdência Social.

Dessa forma, a CIPA, ao requisitar essas informações, contribui para uma cultura de segurança dentro da organização, permitindo que sejam feitas análises e propostas de melhorias nos processos de prevenção de acidentes.

Por fim, a importância dessa ação reside no fato de que a CIPA pode utilizar os dados contidos nas CATs para avaliar a eficácia das medidas de segurança já implementadas e identificar áreas que necessitam de intervenção.

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