De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados. Com base na referida Lei, cabe ao empregador design

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cada CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve ter uma estrutura bem definida que envolva a participação de representantes tanto da empresa quanto dos empregados.

A alternativa correta afirma que cabe ao empregador designar, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA.

Esse procedimento está claramente estabelecido no § 5º do Art. 164 da referida Lei, que determina que o empregador é o responsável pela nomeação do presidente da CIPA. Os empregados, por sua vez, têm a função de escolher o vice-presidente dentre seus representantes.

Esse processo de designação e eleição é fundamental para assegurar que a comissão funcione de maneira eficaz, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que é um dos objetivos principais da CIPA.

Portanto, a escolha do presidente é um ato que reforça a responsabilidade do empregador em implementar e manter a segurança no trabalho, além de representar uma prática de gestão de segurança que deve ser realizada anualmente.

Assim, podemos concluir que a alternativa C está correta e reflete fielmente a determinação legal.