Sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e à luz da Lei nº 6514/97, analise as afirmativas a seguir. I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes,

Gabarito

A

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a I, que se refere ao processo eleitoral dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

This afirmativa afirma que os representantes dos empregados, tanto os titulares quanto os suplentes, são eleitos através de um escrutínio secreto. É fundamental ressaltar que a participação no processo eleitoral é exclusiva para os empregados interessados, independentemente de sua filiação sindical.

Esse aspecto é crucial, pois garante que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de se manifestar e escolher os seus representantes de forma livre e justa, sem pressões externas. Autorizar a votação apenas para os empregados diretamente interessados promove uma verdadeira democracia interna.

Além disso, a lei menciona explicitamente a necessidade do escrutínio secreto, que é um mecanismo de proteção da vontade dos eleitores, evitando qualquer tipo de retaliação ou coerção por parte do empregador.

Portanto, a afirmativa I está correta e reflete os princípios que sustentam a formação das CIPAs, visando a efetividade na prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho.