Questão FC208729
Conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora nº 6 é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho c
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora nº 6 é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
Em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), cabe à organização
- solicitar a colaboração do empregado em relação ao seu uso, enfatizando que a utilização é facultativa.
- adquirir os EPIs e fornecê-los aos empregados, não sendo necessário treinamento ou orientação sobre o seu uso.
- registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico para esse fim.
- fornecer EPIs adequados ao risco, mas não é sua responsabilidade garantir a manutenção ou substituição dos equipamentos danificados ou extraviados.
- exigir o uso de EPIs periodicamente, ou seja, quando houver fiscalização por parte de órgãos competentes em segurança e saúde no trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa Correta: registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico para esse fim.
A Alternativa C está correta porque reflete uma das principais responsabilidades da organização em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI).
De acordo com a NR6, é essencial que a organização documente o fornecimento de EPIs aos seus empregados. Essa prática não apenas garante o controle dos equipamentos, mas também assegura que os trabalhadores tenham acesso adequado à proteção necessária para suas atividades.
O registro pode ser feito de várias formas, como:
- Livros: onde as informações dos EPIs fornecidos são escritas manualmente;
- Fichas: que podem ser individuais para cada empregado, detalhando quais EPIs foram dados;
- Sistema eletrônico: que pode facilitar no armazenamento e acesso rápido às informações;
- Sistema biométrico: que garante um registro mais seguro e ágil.
Essa documentação é crucial, pois serve como prova de que a empresa cumpriu sua obrigação de fornecer EPIs e também pode ajudar em eventuais auditorias e fiscalizações.
Manter um registro adequado do fornecimento de EPIs contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Além disso, demonstra o compromisso da organização com a saúde e segurança no trabalho.
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