Questão FC208731
O objetivo da Norma Regulamentadora (NR) 6 é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As d
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
O objetivo da Norma Regulamentadora (NR) 6 é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
As disposições dessa NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta, de acordo com as disposições da NR6.
- Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, trajeto de trabalho e residência do trabalhador.
- Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um risco ocupacional específico.
- As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devem ser avaliadas pelo órgão de âmbito estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- O EPI de fabricação nacional só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; já o importado só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação Internacional (CAI).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a seleção do EPI deve ser registrada e pode integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso é fundamental por várias razões:
Primeiramente, a seleção dos Equipamentos de Proteção Individual é uma responsabilidade importante da organização. É através dessa seleção que se garante que os trabalhadores tenham acesso às ferramentas adequadas para sua proteção durante a execução de suas atividades.
Além disso, o registro da seleção dos EPIs proporciona um controle maior e documentação das escolhas feitas, facilitando desde auditorias até a demonstração de conformidade com as normas de segurança do trabalho.
O PGR representa uma ferramenta estratégica para a gestão de riscos, permitindo que as organizações identifiquem, analisem e tratem os riscos presentes em suas atividades. Integrar a seleção do EPI neste programa reforça a relação entre a proteção do trabalhador e a gestão de riscos, tornando o ambiente de trabalho mais seguro.
Conforme previsto na NR6, essa prática não só cumpre com a legislação, mas também reflete um compromisso das empresas com a saúde e a segurança de seus colaboradores. Portanto, registrar e referenciar a seleção dos EPIs no PGR é um passo imprescindível para garantir a eficácia das medidas de segurança adotadas.
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