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Questão FC208750

Equipamentos de proteção individual (EPI) são empregados quando os equipamentos de proteção coletiva (EPC) não são suficientes para proporcionar completa proteção aos trabalhadores

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

Equipamentos de proteção individual (EPI) são empregados quando os equipamentos de proteção coletiva (EPC) não são suficientes para proporcionar completa proteção aos trabalhadores contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

 

De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora NR-06, Equipamentos de Proteção Individual, assinale a afirmativa correta.

  1. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego emitir o Certificado de Aprovação do EPI.
  2. É de responsabilidade do empregado a aquisição do EPI, cuja especificação fica a cargo do empregador.
  3. Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego cadastrar o EPI junto ao órgão nacional competente.
  4. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego recomendar o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
  5. É facultado o uso para os trabalhadores que comprovarem experiência mínima na atividade em que o EPI é requerido.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A: "Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego emitir o Certificado de Aprovação do EPI."

Essa afirmativa é correta porque, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-06, a responsabilidade pela emissão do Certificado de Aprovação (CA) é do órgão nacional competente, que é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O CA é um documento essencial, pois autoriza a comercialização e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual no Brasil. Apenas os EPIs que possuem esse certificado podem ser considerados adequados e seguros para uso em atividades profissionais.

Segundo o item 6.9.1 da NR-06, os procedimentos para a emissão e renovação do CA são detalhados em regulamentos específicos, os quais devem ser seguidos pelas empresas e fabricantes.

Esse aspecto é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, uma vez que os EPIs sem o CA não têm sua eficácia comprovada e podem não oferecer a proteção necessária. Portanto, a emissão desse certificado é uma medida de segurança essencial para todos os profissionais expostos a riscos no ambiente de trabalho.

Assim, reiteramos que a Alternativa A está absolutamente correta.

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