Questão FC208763
Durante uma inspeção a uma à sociedade empresária de serviços de saúde, a equipe fiscalizadora verificou que alguns profissionais contratados recentemente para compor a equipe mult
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Durante uma inspeção a uma à sociedade empresária de serviços de saúde, a equipe fiscalizadora verificou que alguns profissionais contratados recentemente para compor a equipe multidisciplinar de saúde não realizaram exame médico admissional, pois já possuíam um exame recente de outra à sociedade empresária do mesmo ramo.
Verificou-se, também, que a à sociedade empresária não estava realizando exames periódicos para trabalhadores expostos a agentes nocivos e que os registros do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estavam desatualizados.
Nesse caso, com base na NR-7, assinale a afirmativa correta.
- A à sociedade empresária pode aceitar o exame admissional realizado em outra à sociedade empresária, desde que tenha sido feito nos últimos 90 dias e por um médico do trabalho.
- A realização de exames periódicos é obrigatória apenas para trabalhadores com histórico de doenças ocupacionais ou afastamentos médicos superiores a 15 dias.
- A falta de atualização dos registros do PCMSO pode resultar em penalidades para a à sociedade empresária, pois a norma exige que todos os dados de saúde ocupacional sejam devidamente documentados e arquivados.
- Alguns exames complementares para trabalhadores expostos a agentes nocivos são opcionais, cabendo ao médico coordenador do PCMSO decidir se são necessários com base no histórico de saúde do paciente.
- A à sociedade empresária pode substituir o exame médico ocupacional por um atestado de saúde emitido pelo médico do SUS ou de uma clínica particular, desde que conste a aptidão para o trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa c destaca a importância da atualização dos registros do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme exige a NR-7. A norma estipula que todos os dados relacionados à saúde ocupacional dos trabalhadores devem ser documentados e arquivados adequadamente.
A falta de atualização pode resultar em penalidades para a sociedade empresária, pois a não conformidade com as exigências legais compromete a efetividade do PCMSO e, consequentemente, a saúde dos trabalhadores. Esses registros são fundamentais para garantir que todos os colaboradores recebam a assistência adequada e sejam monitorados quanto aos riscos e condições de saúde no ambiente de trabalho.
Além disso, o médico responsável tem a obrigação de manter registros precisos dos exames clínicos e complementares, o que deve ser feito em prontuários individuais. Essa documentação não apenas favorece a gestão da saúde ocupacional, mas também protege a empresa em eventuais fiscalizações e processos legais.
Portanto, a alternativa c é correta e enfatiza a seriedade em manter os registros do PCMSO sempre atualizados para garantir a saúde e segurança de todos os trabalhadores.
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