Questão FC208768
Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de C
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora nº 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.
A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria
- garantir a realização dos exames médicos periódicos apenas para os trabalhadores diretamente expostos a agentes químicos, dispensando os demais funcionários da empresa dessa obrigatoriedade.
- elaborar e implementar o PCMSO em articulação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), realizando exames periódicos para todos os trabalhadores e garantindo medidas preventivas específicas para aqueles expostos a riscos ocupacionais.
- solicitar que os próprios trabalhadores procurem exames médicos em suas redes particulares de saúde, garantindo apenas que apresentem os resultados à empresa para registro.
- incluir no PCMSO apenas os trabalhadores expostos a agentes químicos classificados como perigosos, uma vez que a exposição a outros agentes não é obrigatória no programa.
- garantir a realização dos exames médicos exigidos apenas durante o período de vigência de notificações fiscais, dispensando sua continuidade após a regularização da situação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta a conduta mais adequada que o empregador deve tomar ao ser notificado sobre a ausência de exames médicos periódicos e outras falhas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Em primeiro lugar, é imprescindível que o empregador elabore e implemente um PCMSO em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 07. Este programa tem como principal objetivo proteger a saúde dos trabalhadores, promovendo avaliações constantes das condições de trabalho.
A articulação do PCMSO com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é fundamental. O PGR identifica e analisa os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Assim, é possível implementar medidas de controle, evitando a exposição dos funcionários a agentes prejudiciais.
Além disso, a realização de exames periódicos para todos os trabalhadores é uma exigência legal. Os trabalhadores expostos a agentes químicos ou a condições que possam comprometer sua saúde devem ser atendidos com periodicidade maior, garantindo a detecção precoce de qualquer alteração em sua saúde.
Por último, garantir medidas preventivas específicas é essencial. Essas medidas podem incluir treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e adequações no ambiente de trabalho, sempre visando reduzir os riscos e proteger a saúde dos colaboradores.
Portanto, a alternativa correta demonstra um compromisso com a saúde ocupacional e com a legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
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