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Questão FC208780

De acordo com a NR 07, o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária, quando houver afastamento do trab

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

De acordo com a NR 07, o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária, quando houver afastamento do trabalho superior a

  1. 10 dias.
  2. 15 dias.
  3. 20 dias.
  4. 30 dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a NR 07, a alternativa correta é a que afirma que o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social quando houver afastamento do trabalho superior a 15 dias.

Essa determinação é fundamental para assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba a devida avaliação de sua capacidade laboral. O afastamento prolongado pode ser sinal de um problema de saúde que necessita de atenção especializada, e a Previdência Social tem um papel crucial nesse processo.

O encaminhamento é uma medida que visa:

  • Realizar uma avaliação de incapacidade pelo órgão competente;
  • Definir a conduta previdenciária adequada para o trabalhador;
  • Proteger o empregado, garantindo que ele tenha acesso a benefícios a que possa ter direito.

Portanto, essa norma é uma salvaguarda importante no âmbito da saúde ocupacional, refletindo a responsabilidade das empresas em monitorar a saúde de seus colaboradores e em adequar os procedimentos em situações de afastamento.

É essencial que todos os profissionais da área de saúde e recursos humanos estejam cientes dessa legislação, pois ela impacta diretamente no cuidado e na proteção da força de trabalho.

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