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Questão FC208786

A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo d

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

 

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

 

Com base nos ditames da NR7 analise as afirmativas abaixo:

 

I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

 

II. Compete ao empregador indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

 

III. No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e III, apenas.
  2. II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ALTERNATIVA CORRETA (E): I, II e III.

Ao analisar a NR 7 e as afirmativas, podemos compreender a importância dos três itens citados que dizem respeito ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

I. A norma permite que, na inexistência de médico do trabalho na localidade, a organização contrate um médico de outra especialidade para ser o responsável pelo PCMSO. Essa flexibilidade é crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a avaliações médicas adequadas, mesmo em regiões remotas ou onde a contratação de um médico do trabalho é inviável.

II. É competência do empregador indicar o médico do trabalho que será responsável pelo PCMSO. Essa atribuição é essencial, pois garante que haja um profissional qualificado gerenciando a saúde ocupacional dos empregados, além de assegurar que as diretrizes do programa sejam rigorosamente seguidas.

III. No que diz respeito ao exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve considerar a possibilidade de um retorno gradativo. Essa medida é importante para monitorar a recuperação do trabalhador e garantir que ele esteja fisicamente apto para realizar suas atividades de forma segura, prevenindo recaídas ou agravamentos de seu estado de saúde.

Dessa forma, todas as afirmativas estão corretas e evidenciam a eficácia do PCMSO quando seguido de acordo com as diretrizes da NR 7, sempre com o foco na saúde e segurança dos trabalhadores.

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