Questão FC208788
O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as af
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. O PCMSO pode ser empregado para seleção de pessoal.
II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.
III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Está correto somente o que se afirma em:
- I;
- II;
- III;
- I e II;
- II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é II e III, as quais vamos explorar a seguir.
II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.
Essa afirmação é correta, pois a NR7, normas que regulamentam o PCMSO, estabelecem que um dos objetivos do programa é justamente auxiliar no encaminhamento de trabalhadores que necessitam de assistência da Previdência, especialmente em casos de reabilitação profissional. Esse suporte é fundamental para garantir a continuidade do tratamento e a reintegração do trabalhador ao ambiente profissional, quando possível.
III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Esta afirmativa também é correta. De acordo com a NR7, é responsabilidade do empregador arcar com todos os custos associados aos exames e procedimentos que integram o PCMSO. Isso inclui, por exemplo, exames médicos e avaliações que fazem parte do monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores. Essa regra assegura que o trabalhador não seja sobrecarregado financeiramente por ações que visam proteger sua saúde no ambiente de trabalho.
Portanto, ao analisar as alternativas, podemos concluir que é apropriado afirmar que apenas os itens II e III estão corretos, sendo esta a razão pela qual a alternativa escolhida é a E.
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