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Questão FC208788

O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as af

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O PCMSO pode ser empregado para seleção de pessoal.

II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.

III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

 

Está correto somente o que se afirma em:

  1. I;
  2. II;
  3. III;
  4. I e II;
  5. II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é II e III, as quais vamos explorar a seguir.

II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.

Essa afirmação é correta, pois a NR7, normas que regulamentam o PCMSO, estabelecem que um dos objetivos do programa é justamente auxiliar no encaminhamento de trabalhadores que necessitam de assistência da Previdência, especialmente em casos de reabilitação profissional. Esse suporte é fundamental para garantir a continuidade do tratamento e a reintegração do trabalhador ao ambiente profissional, quando possível.

III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Esta afirmativa também é correta. De acordo com a NR7, é responsabilidade do empregador arcar com todos os custos associados aos exames e procedimentos que integram o PCMSO. Isso inclui, por exemplo, exames médicos e avaliações que fazem parte do monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores. Essa regra assegura que o trabalhador não seja sobrecarregado financeiramente por ações que visam proteger sua saúde no ambiente de trabalho.

Portanto, ao analisar as alternativas, podemos concluir que é apropriado afirmar que apenas os itens II e III estão corretos, sendo esta a razão pela qual a alternativa escolhida é a E.

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