Questão FC208794
A Norma Regulamentadora 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
A Norma Regulamentadora 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
Das situações abaixo listadas, indique aquela que, na data de hoje, dispensa a realização de exames médicos.
- Pedro, que será admitido em um emprego.
- Fernanda, que completou 2 anos no emprego, cujo trabalho não é exposto a risco ocupacional nem é portadora de doença crônica.
- Maria, que retornou ao trabalho após afastamento por 60 dias em razão de incapacidade.
- Clara, que terá sua função alterada sem mudança de riscos ocupacionais.
- Genilton, que será dispensado sem justa causa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na alternativa correta, Clara terá sua função alterada, mas isso ocorrerá sem mudança de riscos ocupacionais. Portanto, segundo a NR7, não será necessária a realização de exames médicos.
Essa isenção de exames está fundamentada no princípio de que os exames médicos ocupacionais visam monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos que eles enfrentam.
Em situações em que não há alteração nos riscos, como é o caso da mudança de função sem mudança de exposição a riscos, a NR7 não exige a realização de novos exames. Essa flexibilização é importante para evitar exames desnecessários e promover uma gestão mais eficiente dos recursos de saúde ocupacional.
Assim, ao reconhecer que Clara passa a exercer uma função diferente, mas com os mesmos riscos, a legislação alivia a burocracia sem comprometer a proteção da saúde do trabalhador.
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