Questão FC208797
As leis devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses, o trabalhador deve ter a noção do exato significado à garantia dos seus direitos no que se refere à sua saúde e seguranç
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
As leis devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses, o trabalhador deve ter a noção do exato significado à garantia dos seus direitos no que se refere à sua saúde e segurança.
Em relação aos conceitos e aspectos legais da saúde do trabalhador, assinale a afirmativa correta.
- A patologia ocupacional é decorrência das atividades laborais envolvidas por um processo contínuo em que há exposição de agentes agressores.
- A patologia profissional está relacionada à funçã o desenvolvida, que em circunstâncias inadequadas pode desencadear afecções.
- As patologias profissionais e ocupacionais não se equiparam a acidente do trabalho.
- O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de iniciativas acerca da saúde do trabalhador, baseado nas demais normas e legislações.
- A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de o empregador executar açõ es que melhorem as condições laborais, e esse cumprimento envolve profissionais que estabelecem os critérios e as referências a serem seguidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta a NR-7, que estabelece diretrizes fundamentais para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Essa norma obriga que o empregador implemente ações voltadas à melhoria das condições laborais, assegurando que a saúde dos trabalhadores seja protegida em relação aos riscos ocupacionais.
Além disso, o cumprimento da NR-7 envolve a participação de profissionais especializados que definem os critérios e as referências a serem seguidos. Esse trabalho colaborativo é essencial para garantir que as intervenções sejam eficazes e adequadas às necessidades do ambiente de trabalho.
O PCMSO, conforme descrito na NR-7, tem como objetivo promover a saúde e prevenção de doenças ocupacionais, o que é um direito fundamental do trabalhador. Portanto, a NR-7 não apenas legisla sobre a proteção da saúde, mas também enfatiza a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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