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Questão FC208805

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em seu item 7.5.6, afirma que são obrigatórios os seguintes tipos

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em seu item 7.5.6, afirma que são obrigatórios os seguintes tipos de exames:

  1. Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; de Mudança de Riscos Ocupacionais; Demissional;
  2. Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; de Reabilitação Profissional; Demissional;
  3. Admissional; Periódico; de Perícia Médica; de Mudança de Riscos Ocupacionais; Demissional;
  4. Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; Audiometria; Demissional;
  5. Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; Raio X de Tórax; Demissional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo garantir a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais a que estão expostos.

No item 7.5.6, a NR-7 determina que os seguintes exames são obrigatórios para a implementação efetiva do PCMSO:

  • Exame Admissional: Este é o exame realizado antes da contratação do trabalhador. Tem a finalidade de avaliar se o candidato à vaga apresenta condições de saúde adequadas para o exercício da função.
  • Exame Periódico: Realizado em intervalos regulares, visando monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo. É essencial para identificar precocemente quaisquer problemas de saúde relacionados ao trabalho.
  • Exame de Retorno ao Trabalho: Feito quando o trabalhador retorna após um período de afastamento por motivo de saúde. Esse exame ajuda a verificar se ele está apto para reassumir suas atividades sem riscos adicionais.
  • Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais: Necessário quando há alteração nas funções do trabalhador que implique mudança nos riscos a que ele está exposto. Garante que a saúde do trabalhador seja mantida diante de novas condições de trabalho.
  • Exame Demissional: É realizado ao final do vínculo empregatício, com o objetivo de avaliar a saúde do trabalhador e registrar seu estado de saúde ao sair da empresa. Este exame é fundamental para a proteção dos direitos do empregado e do empregador.

Portanto, a alternativa correta é a letra "A", pois contempla todos os exames que são legalmente obrigatórios para assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores de acordo com a NR-7.

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