Questão FC208805
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em seu item 7.5.6, afirma que são obrigatórios os seguintes tipos
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2023
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em seu item 7.5.6, afirma que são obrigatórios os seguintes tipos de exames:
- Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; de Mudança de Riscos Ocupacionais; Demissional;
- Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; de Reabilitação Profissional; Demissional;
- Admissional; Periódico; de Perícia Médica; de Mudança de Riscos Ocupacionais; Demissional;
- Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; Audiometria; Demissional;
- Admissional; Periódico; de Retorno ao Trabalho; Raio X de Tórax; Demissional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo garantir a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais a que estão expostos.
No item 7.5.6, a NR-7 determina que os seguintes exames são obrigatórios para a implementação efetiva do PCMSO:
- Exame Admissional: Este é o exame realizado antes da contratação do trabalhador. Tem a finalidade de avaliar se o candidato à vaga apresenta condições de saúde adequadas para o exercício da função.
- Exame Periódico: Realizado em intervalos regulares, visando monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo. É essencial para identificar precocemente quaisquer problemas de saúde relacionados ao trabalho.
- Exame de Retorno ao Trabalho: Feito quando o trabalhador retorna após um período de afastamento por motivo de saúde. Esse exame ajuda a verificar se ele está apto para reassumir suas atividades sem riscos adicionais.
- Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais: Necessário quando há alteração nas funções do trabalhador que implique mudança nos riscos a que ele está exposto. Garante que a saúde do trabalhador seja mantida diante de novas condições de trabalho.
- Exame Demissional: É realizado ao final do vínculo empregatício, com o objetivo de avaliar a saúde do trabalhador e registrar seu estado de saúde ao sair da empresa. Este exame é fundamental para a proteção dos direitos do empregado e do empregador.
Portanto, a alternativa correta é a letra "A", pois contempla todos os exames que são legalmente obrigatórios para assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores de acordo com a NR-7.
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