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Questão FC208806

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde considera os programas de vacinação como item fund

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde considera os programas de vacinação como item fundamental do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

 

Nesse contexto, sobre as recomendações de vacinação dos trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.

  1. Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.
  2. É responsabilidade exclusiva do trabalhador se informar dos possíveis efeitos colaterais das vacinas, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação.
  3. A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
  4. A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.
  5. Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na alternativa incorreta, afirma-se que é responsabilidade exclusiva do trabalhador se informar sobre os possíveis efeitos colaterais das vacinas e os riscos associados à falta ou recusa de vacinação.

Essa assertiva está incorreta porque a responsabilidade sobre a informação e a promoção da saúde não é apenas do trabalhador. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) exige que as empresas também ofereçam orientações e informações sobre os procedimentos de vacinação.

É dever do empregador garantir que os trabalhadores tenham acesso a informações claras, além de promover a vacinação como parte das medidas de segurança no ambiente de trabalho. Isso inclui discutir os efeitos colaterais potenciais e as consequências da recusa à vacinação.

Portanto, não se trata de uma responsabilidade exclusivamente do trabalhador, mas sim de uma responsabilidade compartilhada entre empregador e empregado.

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