Questão FC208808
Assinale a opção que descreve elementos que não fazem parte do mínimo de conteúdo que deve constar no ASO, segundo a Norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2023
Assinale a opção que descreve elementos que não fazem parte do mínimo de conteúdo que deve constar no ASO, segundo a Norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Indicação dos procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.
- Nome do médico coordenador, quando houver, com CRM, assim como do médico encarregado do exame e carimbo com seu número de inscrição no CRM.
- Resultados de avaliações e diagnósticos realizados pelo médico assistente do empregado.
- Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado.
- O nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função na empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta (C) aponta para os resultados de avaliações e diagnósticos realizados pelo médico assistente do empregado como um elemento que não faz parte do mínimo de conteúdo que deve constar no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
O ASO é um documento essencial que avalia a saúde do trabalhador em relação às suas funções e inclui informações sobre a aptidão para o trabalho. No entanto, a norma regulamentadora não exige que os resultados de avaliações específicas feitas por médicos assistentes sejam incluídos neste atestado.
Dessa forma, os resultados dessas avaliações podem ser importantes para o acompanhamento do estado de saúde do empregado, mas não constituem um requisito formal para o ASO. Isso significa que um ASO pode ser emitido sem que esses detalhes específicos estejam presentes, focando mais na capacidade do trabalhador para desempenhar suas funções com segurança.
Portanto, é crucial entender que o ASO deve concentrar-se na aptidão e na condição de saúde do empregado, sem necessariamente incluir todas as informações detalhadas sobre diagnósticos feitos por profissionais específicos.
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