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Questão FC208813

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objet

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2022

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.

 

Quanto a essa norma regulamentadora, é correto afirmar que

  1. o PCMSO deve incluir a realização obrigatória apenas dos seguintes exames médicos: admissional e demissional.
  2. o PCMSO pode ter caráter de seleção de pessoal, sendo importante no momento de recrutamento de pessoal, sobretudo na colocação dos candidatos à vaga.
  3. compete ao empregado custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
  4. o exame clínico, no exame admissional, deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades.
  5. para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), porém o mesmo não poderá ser disponibilizado ao empregado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que o exame clínico, no exame admissional, deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades. Essa afirmação está de acordo com as diretrizes da Norma Regulamentadora 7 (NR-7).

Segundo a NR-7, especificamente no item 7.5.8, está claro que o exame clínico admissional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes que o trabalhador inicie suas funções. Isso é fundamental porque garante que o empregado esteja apto para realizar as atividades para as quais foi contratado, reduzindo assim os riscos à sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Essa exigência é uma das medidas de prevenção estabelecidas pela norma, que visa proteger a saúde dos trabalhadores, permitindo também que o médico do trabalho avalie a condição de saúde do candidato e identifique potenciais riscos associados à função que ele irá desempenhar.

Portanto, a realização do exame clínico admissional antes da contratação é uma prática essencial que reflete a responsabilidade do empregador em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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