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Questão FC208866

A NR-12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requ

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2025

A NR-12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. 

 

Avalie as afirmativas a seguir, conforme as determinações da NR-12:

 

I. São consideradas medidas de proteção a serem adotadas nessa ordem de prioridade: medidas administrativas ou de organização do trabalho , medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. 

 

II. A NR 12 não se aplica aos equipamentos estáticos.

 

III. Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. 

 

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I.
  2. I e II.
  3. III.
  4. I e III.
  5. II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta, referente às afirmativas II e III, traz uma compreensão adequada das determinações da NR-12.

II - A afirmativa está correta porque a NR-12 realmente não se aplica aos equipamentos estáticos. Esses equipamentos operam sem partes móveis e, como exemplo, temos as tubulações e reservatórios. A norma é voltada para a segurança em máquinas e equipamentos que possuem movimento e, portanto, apresentam riscos aos trabalhadores.

Isso está claramente definido na NR-12, que especifica:
"Esta NR não se aplica: [...] d) aos equipamentos estáticos."

III - Esta afirmativa também está correta, pois a NR-12 lista as fases de utilização de máquinas e equipamentos. Entre as fases, estão:
- transporte,
- montagem,
- instalação,
- ajuste,
- operação,
- limpeza,
- manutenção,
- inspeção,
- desativação,
- desmonte.

A norma define essas etapas para garantir que a manipulação e uso de máquinas sejam feitas de forma segura, minimizando riscos aos trabalhadores.

Portanto, ao avaliar as afirmativas com base na NR-12, concluímos que apenas as afirmativas II e III estão corretas. Essa análise reforça o entendimento necessário para a aplicação efetiva da norma em ambientes de trabalho.

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