Questão FC208895
Segundo a NR-15, assinale a afirmativa correta.
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Segundo a NR-15, assinale a afirmativa correta.
- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 50% (cinquenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
- Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máximas, relacionadas com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
- O limite de Tolerância ao ruído intermitente é de 80dB(A) para exposição máxima de 8 (oito) horas diárias.
- Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 85dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que, quando um trabalhador está exposto a mais de um agente insalubre, será considerado apenas o fator de maior grau de insalubridade para a definição do acréscimo salarial. Assim, o trabalhador não poderá receber acumulação dos adicionais de insalubridade provenientes de diferentes agentes.
Essa regra está claramente estabelecida na NR-15, que trata das atividades e operações insalubres. O objetivo deste dispositivo é evitar que o empregado tenha um aumento desproporcional em seu salário devido à somatória de múltiplos fatores de insalubridade.
Por exemplo, se um trabalhador está exposto a um ambiente com condições de insalubridade grau máximo e também a outro de grau médio, ele receberá apenas o adicional correspondente ao grau máximo. Isso significa que ele não poderá somar os percentuais, mas sim garantir um mínimo, respeitando a condição mais prejudicial à sua saúde.
Dessa forma, fica claro que a política de insalubridade visa proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador, considerando sempre a situação mais grave que pode ser enfrentada.
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