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Questão FC208939

Segundo a Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias p

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

Segundo a Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre:

  1. em tarefas de entrega de mercadoria em toda a jornada de trabalho;
  2. exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho;
  3. em motoneta que não necessita de emplacamento;
  4. exclusivamente em locais privados da fábrica;
  5. em veículo que não exija Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-lo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Segundo a Norma Regulamentadora nº 16, as atividades laborais que envolvem o uso de motocicleta em via pública são classificadas como perigosas, especialmente quando o trabalhador está realizando tarefas de entrega de mercadoria.

Isso acontece porque, durante essas entregas, o trabalhador está exposto a várias condições adversas, como:

  • Trânsito intenso: A alta velocidade dos veículos e a presença de outros usuários da via aumentam o risco de acidentes.
  • Condições climáticas: Chuva, sol forte e vento podem influenciar a dirigibilidade e a segurança do motociclista.
  • Falta de infraestrutura: Buracos, sinalização inadequada e falta de ciclovias podem representar riscos adicionais.

Dessa forma, a norma reconhece que o uso de motocicletas para entregas, ao longo de toda a jornada de trabalho, abrange um conjunto de riscos que podem comprometer a saúde e segurança do trabalhador, justificando sua classificação como atividade perigosa.

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