FC ConcursosFC Concursos

Questão FC208972

As características psicofisiológicas dos trabalhadores devem ser levadas em consideração para a correta adaptação das condições de trabalho. As diretrizes para essa integração são

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

As características psicofisiológicas dos trabalhadores devem ser levadas em consideração para a correta adaptação das condições de trabalho.

 

As diretrizes para essa integração são dadas pela NR 17, a qual prevê que:

  1. a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada pela CIPA;
  2. o microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET);
  3. os meios técnicos facilitadores devem ser implantados após sua inclusão no Programa de Gerenciamento de Riscos;
  4. em todos os locais e situações de trabalho deve haver iluminação natural;
  5. em ambientes climatizados, a faixa de temperatura do ar deve estar compreendida entre 20 e 28°C.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa (B) destaca que o microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Essa afirmação está relacionada à Norma Regulamentadora 17 (NR 17), que estabelece diretrizes ergonômicas para adequação das condições de trabalho.

É importante entender que a NR 17 foca na promoção de um ambiente de trabalho que respeite as características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando a saúde e o bem-estar no trabalho.

Os microempreendedores individuais possuem um regime simplificado e, por esse motivo, estão isentos de algumas obrigações que recaem sobre empresas de maior porte. Essa isenção inclui a AET, que pode ser considerada mais relevante para organizações com número maior de funcionários e complexidade na operação.

Dessa forma, a alternativa (B) é correta ao afirmar que o MEI não tem essa responsabilidade, permitindo que ele possa focar em outras áreas do seu negócio sem a obrigatoriedade de seguir um processo que pode ser oneroso e demorado. Isso contribui para a desburocratização e para o estímulo ao empreendedorismo em pequenas escalas, respeitando as particularidades desse modelo empresarial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo