Questão FC209027
A NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
A NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica
- às unidades de transporte de produtos inflamáveis de pequeno porte e às edificações residenciais unifamiliares.
- aos estabelecimentos de armazenamento de produtos químicos de uso não industrial.
- às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho e às edificações residenciais unifamiliares.
- aos locais de comércio de produtos alimentícios não inflamáveis e às edificações residenciais unifamiliares.
- aos edifícios administrativos sem manipulação direta de substâncias perigosas e às edificações residenciais unifamiliares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica:
- às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho;
- às edificações residenciais unifamiliares.
Essa informação é essencial para compreender os limites de aplicação da NR 20. O normativo foi desenvolvido para assegurar a segurança e saúde de trabalhadores em situações de manuseio e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis, abrangendo diversas instalações industriais e comerciais.
No entanto, exclui explicitamente plataformas de exploração e produção de petróleo e gás no mar, que são regidas por outra normativa (a NR 37) devido às suas particularidades operacionais e de segurança.
Além disso, as edificações residenciais unifamiliares não se enquadram na NR 20. Isso se dá porque a norma foca em ambientes com risco significativo de incêndio ou explosões, o que não é comumente o caso em residências unifamiliares.
Entender essas especificações ajuda a evitar mal-entendidos sobre a aplicação da NR 20 e assegura que os profissionais da área de engenharia estejam cientes dos contextos aos quais a norma realmente se aplica.
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