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Questão FC209027

A NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

A NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica

  1. às unidades de transporte de produtos inflamáveis de pequeno porte e às edificações residenciais unifamiliares.
  2. aos estabelecimentos de armazenamento de produtos químicos de uso não industrial.
  3. às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho e às edificações residenciais unifamiliares.
  4. aos locais de comércio de produtos alimentícios não inflamáveis e às edificações residenciais unifamiliares.
  5. aos edifícios administrativos sem manipulação direta de substâncias perigosas e às edificações residenciais unifamiliares.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis não se aplica:

  • às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho;
  • às edificações residenciais unifamiliares.

Essa informação é essencial para compreender os limites de aplicação da NR 20. O normativo foi desenvolvido para assegurar a segurança e saúde de trabalhadores em situações de manuseio e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis, abrangendo diversas instalações industriais e comerciais.

No entanto, exclui explicitamente plataformas de exploração e produção de petróleo e gás no mar, que são regidas por outra normativa (a NR 37) devido às suas particularidades operacionais e de segurança.

Além disso, as edificações residenciais unifamiliares não se enquadram na NR 20. Isso se dá porque a norma foca em ambientes com risco significativo de incêndio ou explosões, o que não é comumente o caso em residências unifamiliares.

Entender essas especificações ajuda a evitar mal-entendidos sobre a aplicação da NR 20 e assegura que os profissionais da área de engenharia estejam cientes dos contextos aos quais a norma realmente se aplica.

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