Questão FC209058
Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde estabelecem algumas disposições acerca da Proteção à Saúde do Trabalhador. A esse respeito, avalie as afir
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde estabelecem algumas disposições acerca da Proteção à Saúde do Trabalhador.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica.
( ) É responsabilidade do Serviço de Saúde garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
( ) Os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos precisam usar vestimentas para o trabalho que devem ser obrigatoriamente fornecidas pelo Serviço de Saúde, não sendo recomendado o uso de vestimentas do próprio trabalhador.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – V.
- V – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que é V – V – F.
1ª Afirmativa: V - A afirmativa que diz que "o Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica" está correta. Isso é essencial para garantir a segurança tanto do trabalhador quanto do paciente, evitando contaminações ou agravamentos de lesões. Essa exigência está em conformidade com a NR32, que requer uma avaliação médica antes do retorno ao trabalho nestas circunstâncias.
2ª Afirmativa: V - A responsabilidade do Serviço de Saúde em garantir mecanismos de prevenção contra os riscos de acidentes de trabalho é uma obrigação. Isso inclui, entre outras coisas, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). É fundamental que as instituições de saúde adotem práticas que previnam acidentes, protegendo não apenas os trabalhadores, mas também os pacientes. Essa exigência é respaldada pelas Normas Regulamentadoras, como a NR1 e NR6, que tratam sobre a implementação de medidas de prevenção e a obrigação de fornecer EPIs adequados.
3ª Afirmativa: F - A afirmação que diz que "os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos precisam usar vestimentas obrigatoriamente fornecidas pelo Serviço de Saúde" é falsa. A normativa NR32 exige o fornecimento de vestimentas adequadas apenas em situações de exposição a agentes biológicos e químicos, mas para agentes físicos, o uso de vestimentas do próprio trabalhador é permitido. Portanto, a obrigação do serviço de saúde é limitada e não se estende a todos os tipos de agentes.
Assim, a análise das afirmativas resulta em V – V – F, confirmando a alternativa correta.
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