Questão FC209116
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do t
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Definir as normas e os indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador.
- Elaborar e revisar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
- Promover e revisar a lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
- Fomentar e estruturar a atenção integral à saúde do trabalhador.
- Promover ações de reabilitação profissional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra B: Elaborar e revisar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Essa responsabilidade está diretamente ligada ao papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. As normas regulamentadoras (NR) são instrumentos essenciais que estabelecem diretrizes e requisitos para a segurança dos trabalhadores, visando a redução de acidentes e doenças ocupacionais.
O MTE é o órgão encarregado de formular e revisar essas normas, o que inclui:
- Padronização de procedimentos para garantir a segurança nos ambientes de trabalho;
- Atualização contínua das normas para refletir novas realidades do mercado e avanços tecnológicos;
- Fomento à cultura de prevenção dentro das empresas, sensibilizando os empregadores e empregados sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.
A elaboração e revisão dessas normas são fundamentais para assegurar que todos os trabalhadores estejam protegidos de formas eficazes e adequadas. O MTE, portanto, tem um papel central na articulação entre legislação e práticas laborais, refletindo a preocupação do governo com a saúde e o bem-estar do trabalhador.
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