Questão FC209117
As Normas Regulamentadoras (NR) trazem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prev
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
As Normas Regulamentadoras (NR) trazem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são feitas por uma Comissão Paritária Permanente. Assinale a opção que indica o(s) segmento(s) representado(s) nesta Comissão no Brasil.
- É composta apenas por representantes do Poder Executivo federal.
- Tem representantes dos empregados, empregadores, aposentados e Poder Executivo federal.
- Somente tem representantes dos empregados, empregadores.
- Tem representantes dos empregados, empregadores, aposentados, Ministério Público e Poder Executivo federal.
- Tem representantes dos empregados, empregadores e Poder Executivo federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta, tem representantes dos empregados, empregadores e Poder Executivo federal, é fundamental para compreender a estrutura de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras (NR) no Brasil.
Esses representantes atuam em um sistema tripartite, o que significa que a Comissão Paritária envolve três partes principais:
- Empregados: Representam os direitos e interesses dos trabalhadores, contribuindo para a segurança e bem-estar no ambiente laboral.
- Empregadores: Estão lá para discutir e garantir que as normas sejam viáveis para a execução das atividades empresariais, sem deixar de lado a saúde e segurança do trabalhador.
- Poder Executivo federal: Traz a perspectiva governamental, assegurando que as normas sejam compatíveis com a legislação vigente e as políticas públicas de trabalho.
Essa configuração garante que as normas atendam às necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Portanto, a alternativa reflete com precisão o que é estabelecido na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que é responsável por discutir e atualizar as NR, assegurando que todos os lados sejam ouvidos e consideradas suas preocupações.
Essa participação ativa é um passo importante para a construção de políticas de segurança eficazes, desenvolvidas de forma colaborativa.
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