Questão FC209149
Sobre as responsabilidades em um acidente de trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. A empresa e os trabalhadores, de forma compartilhada, são responsáveis pela adoção e uso
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Sobre as responsabilidades em um acidente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A empresa e os trabalhadores, de forma compartilhada, são responsáveis pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador durante o exercício de suas atividades.
II. Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, punível com detenção do dirigente responsável.
III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas ao trabalhador sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a III, que afirma que é dever da empresa prestar informações pormenorizadas ao trabalhador sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Essa afirmação está em conformidade com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabelece direitos e deveres na relação de trabalho, especialmente em relação à segurança e saúde do trabalhador.
Conforme o Art. 19 dessa legislação:
§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Isso significa que a empresa deve:
- Fornecer dados claros e detalhados sobre os riscos associados a cada atividade;
- Esclarecer quaisquer perigos identificados relacionados ao manuseio de produtos;
- Proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Dessa forma, a informação correta e adequada é essencial para que os trabalhadores consigam adotar medidas de precaução adequadas, conhecendo os potenciais riscos que podem encontrar em sua rotina de trabalho.
Assim, a alternativa III está correta, pois reflete a responsabilidade da empresa em garantir a segurança e a saúde de seus trabalhadores por meio da informação adequada.
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