Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trab

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta (E), vamos analisar a veracidade das afirmativas sobre o Auxílio-Acidente.

I. Trata-se de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
Esta afirmativa está correta, pois o Auxílio-Acidente é considerado uma indenização concedida ao segurado quando, após um acidente, surgem sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Importante ressaltar que o benefício não exclui a possibilidade de o segurado retomar suas atividades laborais, conforme prevê a Lei N° 8.213/1991.

II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
Essa afirmação também é verdadeira, uma vez que o Auxílio-Acidente é um benefício que pode ser solicitado sem a exigência do cumprimento de carência, ou seja, não há um número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter feito para ter direito a ele. Isso é explicitado pela legislação vigente.

III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.
A terceira afirmativa é correta. O Auxílio-Acidente também pode ser concedido em casos onde há prejuízo estético em decorrência de um acidente, que é considerado nos critérios de análise do benefício. Situações que resultam em deformações ou alteração significativa da aparência podem garantir o acesso ao auxílio, conforme estabelecido em normativas específicas.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas e sustentam a alternativa (E), evidenciando que o entendimento acerca do Auxílio-Acidente é crucial para a atuação do servidor público na área da saúde e assistência social.