Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir. I. A CAT é um documento que deve ser preenchido pelas empresas, porém, caso a empresa não a emit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que a comunicação da CAT deve ser feita nos casos contemplados nos itens I e III.

I. A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido pelas empresas ao ocorrer acidentes de trabalho. Contudo, caso a empresa não realize essa comunicação, outras pessoas têm o direito de fazê-lo, como o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ou o médico que atendeu.

Esse procedimento é respaldado pela Lei 8.213/91, que destaca a importância da comunicação do acidente para a Previdência Social. Isso garante não apenas o acesso aos direitos dos trabalhadores, mas também a melhoria das condições de trabalho, ao permitir que possíveis falhas sejam identificadas e corrigidas.

III. A CAT deve ser emitida independentemente da necessidade de afastamento do trabalhador. Isso significa que mesmo um acidente que não exija a licença do trabalhador deve ser comunicado.

Essa exigência é crucial para que a Previdência Social tenha uma visão completa dos acidentes de trabalho ocorridos, facilitando assim a análise e a implementação de políticas que visem à segurança no trabalho.

Portanto, está correto afirmar que a Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigatória em qualquer acidente laboral, incluindo aqueles que não resultam em afastamento do empregado.

Assim, a resposta correta é c) I e III, apenas.