A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento formal pelo qual se faz o registro oficial de um acidente de trabalho. Exceto em casos de doença ocupacional ou óbito, o C

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta a respeito do prazo de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é a que estabelece o limite de até 1 dia útil a partir do dia seguinte à ocorrência do acidente.

Segundo a legislação, especificamente a Lei nº 8.213/1991, a responsabilidade de comunicação do acidente recai sobre o empregador. Este deve realizar a comunicação à Previdência Social até o primeiro dia útil após a data do acidente, exceto nos casos de morte, onde a comunicação deve ser imediata.

Portanto, é crucial que o empregador fique atento a esse prazo, pois a não realização da CAT dentro do intervalo estipulado pode resultar em sanções, como multas, além de comprometer o acesso do trabalhador aos direitos relacionados ao acidente de trabalho.

Resumindo, a alternativa correta, que estabelece o prazo de 1 dia útil para a emissão da CAT, é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores acidentados.