Questão FC209175
Bernardo era servente de obra e trabalhava há 7 anos em uma empresa de construção e reformas, localizada em Macaé. Bernardo atuava com sua equipe na reforma do telhado de um colégi
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Bernardo era servente de obra e trabalhava há 7 anos em uma empresa de construção e reformas, localizada em Macaé.
Bernardo atuava com sua equipe na reforma do telhado de um colégio localizado no bairro Jardim Vitória, quando, em agosto de 2024, sofreu uma queda de grande altura enquanto trabalhava e, em decorrência do trágico acidente, veio a falecer sem chance de socorro.
Em relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), considerando os fatos e a norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Até o 1º dia útil seguinte ao evento o empregador deverá emitir a CAT.
- A CAT deverá ser emitida imediatamente.
- Uma vez que houve vítima fatal no sinistro laboral, desnecessária a emissão da CAT.
- A CAT deverá ser emitida em até 24 horas.
- A CAT poderá ser emitida em até 5 dias improrrogáveis, a contar do evento danoso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B, que afirma que a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser emitida imediatamente.
Essa exigência está prevista na Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 22, que estabelece que, em caso de morte do trabalhador, a CAT deve ser comunicada de forma imediata à autoridade competente.
É importante ressaltar que a emissão rápida da CAT é crucial para garantir os direitos do trabalhador e de seus dependentes, especialmente em casos de acidentes que resultam em morte. A comunicação oportunizada assegura não apenas o acesso a benefícios previdenciários, como pensões, mas também ajuda a registrar formalmente o acidente para evitar futuras complicações legais.
Portanto, dado o trágico acidente que resultou na morte de Bernardo enquanto ele exercia suas funções, a empresa deve proceder com a emissão da CAT sem demora, respeitando a legislação que visa proteger o trabalhador e seus direitos.
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