Questão FC209178
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir. I. A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja n
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.
I. A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do empregado.
II. A CAT deve ser emitida pelo empregador no prazo de até uma semana da ocorrência do acidente de trabalho para que não haja incidência de multa.
III. Caso o empregador não faça a emissão da CAT, o próprio acidentado, os dependentes dele, o sindicato que o representa ou o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social.
É correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I e III são as afirmativas corretas sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
I. A CAT deve ser emitida em qualquer acidente de trabalho, independentemente de o empregado precisar ou não se afastar. Isso é fundamental, pois a emissão da CAT é um mecanismo que garante os direitos do trabalhador e serve para formalizar o acidente junto à Previdência Social. Portanto, mesmo que o empregado não se afaste, a CAT é obrigatória.
III. É importante ressaltar que, caso o empregador não emita a CAT, outras partes estão autorizadas a fazer essa comunicação. O próprio acidentado, seus dependentes, seu sindicato ou até o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social. Essa regra é essencial para proteger o trabalhador, assegurando que ele tenha acesso aos benefícios e à assistência necessária.
Esses aspectos são cruciais para a compreensão do processo de gestão de acidentes de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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