Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir. I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é I e III, apenas.

Vamos analisar cada um desses itens:

I - Este item está correto, pois uma das principais funções do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, de fato, comprovar as condições que permitem a habilitação de benefícios e serviços previdenciários. Isso é especialmente relevante no caso do benefício de aposentadoria especial.

O PPP fornece informações essenciais sobre a atividade laboral do trabalhador, evidenciando possíveis riscos à saúde e à integridade física que possam ocorrer. Essa informação é crucial para garantir que o trabalhador possa solicitar seus direitos de forma adequada, conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991.

III - Este item também está correto. A partir de 01/01/2023, a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser obrigatória em meio exclusivamente eletrônico. Essa mudança foi regulamentada pela Portaria nº 1.010/2021, visando modernizar e tornar mais eficiente o processo de emissão e gestão do PPP.

Assim, a obrigatoriedade do preenchimento do PPP em formato digital foi uma evolução que garante maior agilidade, segurança e acessibilidade às informações essenciais do trabalhador.

Portanto, conclui-se que a alternativa correta é a que afirma que os itens I e III estão corretos.