Questão FC209181
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros a
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Uma finalidade do referido documento é:
- assegurar a competitividade e a igualdade de condições entre os interessados em participar das licitações públicas;
- comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
- promover a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, levando em consideração o melhor custo-benefício;
- promover a redução das desigualdades sociais e fiscais, ao estabelecer uma maior progressividade nas alíquotas de contribuição previdenciária e no cálculo dos benefícios;
- reduzir o déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, por meio da adoção de medidas como a equiparação das regras para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) aborda uma das principais finalidades do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, especialmente no que diz respeito ao benefício de aposentadoria especial.
O PPP é um documento fundamental na Previdência Social, pois registra informações históricas e laborais do trabalhador. Isso inclui dados sobre exposição a agentes nocivos, que são essenciais para a caracterização de atividades que dão direito à aposentadoria especial.
Essa comprovação é crucial, pois, para a concessão do benefício de aposentadoria especial, o trabalhador deve ter demonstrado que exerceu atividades que implicam riscos à saúde ou integridade física por determinado período. Portanto, o PPP atua como uma prova formal perante a Previdência Social, garantindo que o trabalhador tenha acesso a seus direitos.
Portanto, a alternativa (B) é correta, pois reflete a função essencial do PPP na proteção dos direitos previdenciários do trabalhador, oferecendo respaldo necessário para a obtenção de benefícios, o que, por sua vez, é vital para a segurança financeira do indivíduo na fase da aposentadoria.
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