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Questão FC209182

A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da e

Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)

FGV · 2024

A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE) está presente

  1. na lista C, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  2. nas listas A e B, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
  3. nas listas A e B, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  4. nas listas A, B e C, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  5. na lista C, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que associa o excesso de risco de doenças (CID-10) com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE), está presente na lista C do anexo II do Decreto nº 3.048/1999.

O NTEP é um mecanismo importante na legislação previdenciária, pois permite à Previdência Social identificar e categorizar as doenças relacionadas ao trabalho, facilitando o reconhecimento do direito a benefícios para os trabalhadores afetados.

A lista C do anexo II menciona intervalos de CID-10 que são reconhecidos como tendo um nexo técnico epidemiológico, o que implica que as doenças listadas estão relacionadas a atividades econômicas específicas conforme o CNAE.

Assim, a referência a essa lista no decreto é fundamental para compreender como as doenças ocupacionais são tratadas na legislação previdenciária e quais são as implicações para empregadores e empregados.

Esse conhecimento é essencial para a correta aplicação das normas e garantias dos direitos dos trabalhadores no âmbito do trabalho e da saúde.

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