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Questão FC209183

Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técn

Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)

FGV · 2024

Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre

  1. a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade econômica da empresa ou do empregado doméstico, elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
  2. a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
  3. a atividade da empresa ou do empregado doméstico, elencados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT)
  4. a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT).
  5. a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o nexo técnico epidemiológico será considerado quando houver uma relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida que motiva a incapacidade, conforme prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Essa relação é fundamental para que a perícia médica do INSS reconheça a natureza acidentária da incapacidade. Isso implica que, ao ocorrer um agravo à saúde do trabalhador, o profissional do INSS deve verificar se existe um nexo claro entre a atividade exercida e a doença ou lesão constatada.

Por exemplo, se um trabalhador desenvolve uma síndrome ocupacional devido às funções que exerce, o reconhecimento desse vínculo é crucial para que ele tenha acesso aos benefícios previstos pela legislação.

Além disso, a referência à CID é fundamental, pois essa classificação fornece um padrão internacional de identificação e categorização das doenças e condições de saúde, permitindo que a perícia médica avalie adequadamente a situação e tome decisões justas e informadas.

Logo, a alternativa correta reflete fielmente o que está estabelecido pelo Art. 21-A da Lei 8.213/1991, assegurando que a análise da incapacidade leve em consideração tanto a atividade laboral quanto as condições de saúde do segurado.

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