Questão FC209184
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que
- segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre os fatores de riscos no trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
- o Nexo Técnico Epidemiológico ou do Trabalho se dá a partir da relação de causalidade entre o quadro clínico do segurado e sua incapacidade para o trabalho, advindos de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de decorrente de condições especiais de trabalho, conforme dispõe a Lei nº 8.213/91.
- o Nexo Técnico Epidemiológico se caracteriza a partir da relação existente entre as patologias e os agentes de riscos ocupacionais descritos nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/91.
- considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91.
- segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa Correta (E): segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
Esta opção está em conformidade com o que prevê o artigo 337, §3º, do Decreto nº 3.048/1999. É crucial entender o seguinte:
1. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
O NTEP refere-se à relação entre as doenças e as atividades laborais específicas nas quais o trabalhador está exposto. Essa relação é fundamental para reconhecer se a incapacidade do segurado é devida a fatores de risco presentes no ambiente de trabalho.
2. Importância da atividade da empresa
Conforme o dispositivo legal, o que estabelece o nexo não é apenas o agravo ou a doença, mas a atividade da empresa, ou seja, as características específicas do trabalho realizado. Isso implica que a avaliação deve considerar as atividades exercidas na empresa.
3. Classificação Internacional de Doenças (CID)
O NTEP se fundamenta nas entidades mórbidas listadas na CID, que serve como um referencial para categorizar doenças e condições de saúde. Isso proporciona um framework que auxilia na identificação de doenças relacionadas ao trabalho.
4. Lista C do Anexo II
A menção à Lista C do Anexo II do regulamento é essencial, pois esta lista especifica as doenças que têm uma relação comprovada com determinadas atividades laborais, permitindo uma análise objetiva para a concessão de benefícios previdenciários.
Portanto, a alternativa (E) é a correta, pois reflete fielmente o que está estabelecido na legislação, garantindo à Previdência Social a capacidade de reconhecer e atestar a relação entre atividades laborais e incapacidades relacionadas à saúde do trabalhador.
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