Questão FC209185
Observe a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador,
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Observe a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente”.
As características apresentadas descrevem o(a):
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa);
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um importante instrumento dentro da legislação previdenciária brasileira.
Este mecanismo foi criado para avaliar a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador. A sua função principal é reconhecer a natureza acidentária da incapacidade, garantindo assim o acesso do trabalhador ao benefício previdenciário correspondente.
De acordo com o art. 21-A da Lei 8.213/1991, a perícia médica do INSS considera a natureza acidentária da incapacidade quando identifica um nexo entre a atividade do empregador e a patologia que afeta o trabalhador. Esse nexo é estabelecido a partir da análise de dados epidemiológicos e é essencial para que os benefícios sejam concedidos de forma justa e adequada.
Portanto, a opção C se revela correta pois reflete precisamente o conceito e a aplicação prática do NTEP na avaliação das relações entre trabalho e saúde, especialmente no que diz respeito às doenças ocupacionais.
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