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Questão FC209186

A Lista C, do Anexo II, do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, contém:

Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)

FGV · 2023

A Lista C, do Anexo II, do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, contém:

  1. agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213/1991;
  2. agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho;
  3. intervalos de CID-10 em que se reconhece Nexo Técnico Epidemiológico, entre a entidade mórbida e as classes de CNAE indicadas;
  4. doenças e respectivos agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional, exemplificados e complementados;
  5. relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que trata dos aspectos relacionados à Previdência Social no Brasil.

A Lista C contém intervalos de CID-10, que são a Classificação Internacional de Doenças, amplamente utilizada para categorizar condições de saúde. Esses intervalos são importantes porque estabelecem um Nexo Técnico Epidemiológico entre as doenças e as classes de CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

O Nexo Técnico Epidemiológico é fundamental para identificar se uma doença tem relação com a atividade laboral do trabalhador. Dessa forma, a Lista C auxilia na determinação de responsabilidades da Previdência em caso de doenças ocupacionais.

Portanto, a alternativa destaca precisamente a função e a importância da Lista C, fornecendo um link direto entre os códigos de doenças e as profissões que podem estar relacionadas a essas condições, contribuindo assim para a proteção social dos trabalhadores.

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