Questão FC209187
Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, como disciplinado na Lei no 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, como disciplinado na Lei no 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
- O NTEP produz presunção absoluta do liame entre a doença e atividade profissional desempenhada pelo segurado.
- O NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário.
- O NTEP é vinculante para a perícia médica, nos termos do regulamento.
- O NTEP não se aplica na relação de trabalho doméstico.
- O NTEP, uma vez aplicado, não produz efeito nas contribuições sociais dos empregadores;
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário.
O NTEP é um mecanismo que busca estabelecer uma conexão entre a atividade profissional e a patologia que causa a incapacidade do trabalhador. Esta relação se fundamenta na correlação entre o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID), permitindo o reconhecimento de doenças e acidentes que podem ocorrer em determinadas profissões.
Assim como o nexo individual previdenciário, que se refere à relação específica entre um trabalhador e suas condições de trabalho, o NTEP tem a finalidade de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade de maneira mais geral, por meio de dados epidemiológicos.
É importante destacar que, enquanto o nexo individual considera fatores específicos e pode exigir um exame mais aprofundado, o NTEP oferece um critério mais amplo e generalizado que facilita a análise no contexto das perícias médicas do INSS.
Dessa forma, reconhecer que o NTEP e o nexo individual previdenciário têm efeitos equivalentes é fundamental para entender a forma como as doenças ocupacionais são abordadas na legislação previdenciária.
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