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Questão FC209191

Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir. I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhado

Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)

FGV · 2024

Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.

 

II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.

 

III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a III.

Nessa afirmação, reconhecemos que um número elevado de acidentes em uma empresa possui consequências diretas sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Um FAP elevado pode resultar em um recolhimento maior sobre a folha de pagamento para o INSS.

Isso ocorre porque o FAP é um índice que considera a frequência e a gravidade dos acidentes ocorridos. Quando esse índice aumenta, a empresa pode ser penalizada financeiramente com um multiplicador da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Com isso, a empresa acaba arcando com um custo maior que é destinado a custear as despesas decorrentes dos acidentes. Portanto, a afirmação do item III é verdadeira e reflete a relação entre a saúde e segurança do trabalho e as obrigações financeiras da empresa perante a previdência.

Esses conceitos são essenciais para a compreensão do ambiente de trabalho e suas implicações legais, mostrando que a prevenção de acidentes não é só uma questão de segurança, mas também de gestão financeira.

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