Questão FC209191
Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir. I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhado
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a III.
Nessa afirmação, reconhecemos que um número elevado de acidentes em uma empresa possui consequências diretas sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Um FAP elevado pode resultar em um recolhimento maior sobre a folha de pagamento para o INSS.
Isso ocorre porque o FAP é um índice que considera a frequência e a gravidade dos acidentes ocorridos. Quando esse índice aumenta, a empresa pode ser penalizada financeiramente com um multiplicador da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
Com isso, a empresa acaba arcando com um custo maior que é destinado a custear as despesas decorrentes dos acidentes. Portanto, a afirmação do item III é verdadeira e reflete a relação entre a saúde e segurança do trabalho e as obrigações financeiras da empresa perante a previdência.
Esses conceitos são essenciais para a compreensão do ambiente de trabalho e suas implicações legais, mostrando que a prevenção de acidentes não é só uma questão de segurança, mas também de gestão financeira.
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