O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com aplicação de um percentual incidente de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C, que afirma que o trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com um percentual de 100%.

Essa informação está respaldada pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil. De acordo com o artigo 44 dessa lei, a aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

Isso significa que um trabalhador que, em decorrência de um acidente de trabalho, não pode mais exercer suas funções ou que não pode ser reabilitado em outra atividade profissional, tem direito a receber a totalidade de seu salário-de-benefício. Essa proteção é essencial para garantir que a pessoa afetada tenha um suporte financeiro adequado, considerando a perda de sua capacidade laboral.

Portanto, reiterando, a afirmativa da alternativa C está correta e reflete a legislação vigente, assegurando ao trabalhador uma compensação justa diante da situação de incapacidade permanente.