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Questão FC209306

Relacione as leis/portarias apresentadas a seguir, ligadas ao histórico da segurança do trabalho no Brasil, aos aspectos nelas tratados. 1. Lei nº 7.410/1985 2. Portaria no 3.214/1

Outros Normativos (SST)

FGV · 2024

Relacione as leis/portarias apresentadas a seguir, ligadas ao histórico da segurança do trabalho no Brasil, aos aspectos nelas tratados.

 

1. Lei nº 7.410/1985

2. Portaria no 3.214/1978

3. Lei nº 6.514/1977

 

(   ) Aprovou a redação das primeiras 28 normas regulamentadoras (NR 1 a NR 28).

 

(   ) Alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho, dando outras providências.

 

(   ) Instituiu a profissão de técnico de segurança do trabalho.

 

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

  1. 1 – 2 – 3.
  2. 1 – 3 – 2.
  3. 2 – 3 – 1.
  4. 2 – 1 – 3.
  5. 3 – 2 – 1.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vamos abordar a alternativa correta que indica a sequência 2 – 3 – 1.

A primeira parte, (2), refere-se à Portaria nº 3.214/1978, que é fundamental na história da segurança do trabalho no Brasil. Essa portaria foi responsável por aprovar a redação das primeiras 28 Normas Regulamentadoras (NR), que estabeleceram diretrizes e orientações sobre as condições de segurança e saúde no trabalho. As NRs são essenciais para garantir a proteção dos trabalhadores em suas atividades laborais, abordando temas que vão desde a proteção individual até a organização do ambiente de trabalho.

A segunda parte, (3), trata da Lei nº 6.514/1977. Esta lei alterou o Capítulo V do Título II da CLT, que diz respeito à segurança e medicina do trabalho. Ela trouxe uma série de disposições que modernizaram e fortaleceram as normas referentes à proteção dos trabalhadores, reforçando a importância da segurança no ambiente laboral. Essa legislação foi um marco na regulamentação da segurança do trabalho, trazendo um olhar mais atento às condições em que os trabalhadores se encontram.

Por último, temos a parte (1), que se refere à Lei nº 7.410/1985, que instituiu a profissão de técnico de segurança do trabalho. Essa lei formalizou a atuação desses profissionais, que têm um papel crucial na implementação das normas de segurança e na promoção de um ambiente de trabalho seguro. Eles são responsáveis por realizar auditorias, treinamentos e oferecer orientações sobre como prevenir acidentes nas mais diversas atividades laborais.

Assim, a sequência 2 – 3 – 1 correta reflete a ordem cronológica e a relevância de cada uma dessas normas na construção de um marco legal que visa a proteção do trabalhador no Brasil.

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