Questão FC209308
A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da pop
Outros Normativos (SST)
FGV · 2024
A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.
Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.
- Realizar ações de vigilâncias nos ambientes e processos de trabalho.
- Assegurar acesso aos serviços de referência para o atendimento à saúde do trabalhador.
- Definir os mecanismos de referência e de contra referência para os serviços de saúde.
- Emitir laudos e relatórios sobre os agravos ou sequelas advindas do trabalho.
- Notificar os agravos e riscos à saúde do trabalhador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (C), que afirma que os Estados têm a responsabilidade de definir os mecanismos de referência e de contrarreferência para os serviços de saúde.
Esta atribuição é fundamental para garantir a integridade e continuidade do atendimento à saúde do trabalhador. A definição de mecanismos de referência e contrarreferência assegura que, ao se deparar com situações de saúde específicas—como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais—o trabalhador tenha acesso eficiente ao cuidado necessário em diferentes níveis de atenção à saúde.
Conforme estabelecido na Portaria GM nº 3.908/1998, é papel dos Estados, em conjunto com os Municípios, desenvolver e implementar essas diretrizes. Isso inclui estruturar como será feito o encaminhamento de pacientes entre os serviços de saúde, garantindo que eles sejam direcionados ao atendimento mais apropriado às suas necessidades.
A clara delineação desses processos é essencial para otimizar a gestão dos recursos de saúde e garantir que todos os trabalhadores possam usufruir de um sistema de saúde mais eficiente e eficaz. Dessa forma, a saúde do trabalhador é tratada de maneira interdisciplinar e integral.
Portanto, a responsabilidade dos Estados em definir tais mecanismos é um avanço significativo na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, refletindo um compromisso contínuo em melhorar as condições laborais e de saúde no Brasil.
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