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Questão FC209313

Sobre os princípios preconizados no Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, analise as afirmativa

Outros Normativos (SST)

FGV · 2022

Sobre os princípios preconizados no Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, analise as afirmativas a seguir.


I. O P2R2 preconiza o princípio do poluidor-pagador, isto é, quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente.


II. O princípio da reparação, também preconizado no P2R2, indica que o poluidor deve reparar todo dano ambiental causado ou, caso não seja mais possível repará-lo, deve ser feita uma substituição monetária para suprir o bem danificado.


III. O princípio da participação, no âmbito do P2R2, estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações adversas.


Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma:

I e II, apenas.

I. O P2R2 preconiza o princípio do poluidor-pagador.

Esta afirmativa é correta. O princípio do poluidor-pagador estabelece que aqueles que poluem o meio ambiente devem assumir os custos e responsabilidades relacionados aos danos que causam. Esse conceito já é um pilar na legislação ambiental brasileira e visa a internalização dos custos ambientais, garantindo que a prevenção e a reparação de danos sejam responsabilidade dos agentes poluidores.

O P2R2 busca implementar esse princípio ao prever que o setor privado financie as ações necessárias para enfrentar emergências ambientais, alinhando-se às exigências da sustentabilidade.

II. O princípio da reparação.

A afirmativa também é correta. O princípio da reparação estabelece que o poluidor tem a obrigação de reparar os danos ambientais que causou. Quando a reparação não é mais possível, uma compensação financeira deve ser realizada para mitigar ou compensar o dano causado. Esse aspecto é crucial para garantir que os danos ao meio ambiente sejam corrigidos, promovendo uma responsabilidade efetiva na gestão ambiental.

Portanto, a combinação das afirmativas I e II reforça os princípios fundamentais do P2R2, que visam promover a responsabilidade ambiental e a reparação dos danos causados por produtos químicos perigosos.

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