O marco na inspeção do trabalho no Brasil é o Decreto nº 1313, de 1891, que regulamenta o trabalho dos menores empregados nas fábricas da capital federal. A partir deste decreto, v

Gabarito

A

Comentário do professor

A Portaria nº 3214/1978 é um marco importante na história da legislação sobre segurança e saúde do trabalho no Brasil.

Ela estabelece as primeiras Normas Regulamentadoras (NR), que visam garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os trabalhadores. Essas normas são complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata especificamente de segurança e medicina do trabalho.

A criação das NRs foi uma resposta às crescentes preocupações com a saúde e segurança no ambiente laboral, especialmente em um país onde a industrialização estava em expansão.

Essas normas definem obrigações, direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados, tudo com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, a elaboração e a revisão dessas normas seguem um modelo tripartite, que envolve representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, assegurando que todas as partes interessadas estejam representadas e possam contribuir efetivamente.

Em síntese, a Portaria nº 3214/1978 não apenas introduziu as NRs, mas também estabeleceu um sistema colaborativo de desenvolvimento e atualização das normas, refletindo o compromisso do Brasil com a melhoria contínua das condições de trabalho.