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Questão FC209358

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir. I. Todo membro da OIT

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)

FGV · 2025

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho. 

 

II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas. 

 

III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta por incluir as afirmativas I e II, que refletem os princípios da Convenção nº 42 da OIT.

Na afirmativa I, é afirmado que todos os membros da OIT que ratificarem a convenção se comprometem a garantir às vítimas de moléstias profissionais uma indenização. Essa indenização deve ser baseada nos princípios gerais da legislação nacional sobre acidentes de trabalho. Isso destaca a responsabilidade dos países em proteger seus trabalhadores, oferecendo uma compensação justa e adequada.

Já a afirmativa II permite uma certa flexibilidade para os países membros. Ela afirma que cada membro pode determinar em sua legislação nacional as condições para o pagamento das indenizações. Isso significa que, embora os princípios gerais sejam estabelecidos pela convenção, a aplicação prática deles pode variar de acordo com as especificidades de cada país. Essa liberdade é crucial, pois cada legislação deve se adaptar às realidades e necessidades locais.

Em resumo, tanto a I quanto a II asseguram que existem diretrizes a serem seguidas, mas ao mesmo tempo oferecem a liberdade necessária para que os países possam implementar suas legislações de acordo com suas realidades. Portanto, a alternativa B está correta ao reunir essas afirmativas.

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