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Questão FC209359

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionad

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)

FGV · 2025

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.

 

Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:

  1. receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais;
  2. receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde e transmiti-las integralmente às organizações representativas, de forma a garantir total transparência;
  3. coordenar a discussão entre empregadores e organizações representativas sobre as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência das informações aos trabalhadores;
  4. transmitir aos empregados e empregadores as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado de omitir informações confidenciais;
  5. transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas organizações representativas sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, adequando-as às particularidades da empresa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um ponto fundamental é o direito do representante dos trabalhadores de receber informações sobre as medidas adotadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde no trabalho.

A alternativa correta afirma que o representante dos trabalhadores deve ter acesso a essas informações, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais. Isso é importante para garantir a transparência nas relações de trabalho, respeitando ao mesmo tempo os interesses empresariais.

Esse direito está respaldado no artigo 19 da Convenção 155, que destaca a responsabilidade do empregador de fornecer informações adequadas. Isso assegura que os trabalhadores estejam cientes das medidas que impactam a sua saúde e segurança, promovendo um ambiente laboral mais seguro.

Portanto, essa disposição visa proteger tanto os direitos dos trabalhadores quanto assegurar que informações sensíveis para a empresa sejam mantidas, equilibrando a necessidade de segurança no trabalho com a proteção da competitividade empresarial.

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