Questão FC209361
Entre outros dispositivos, a Convenção 155 da OIT dispõe sobre:
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2024
Entre outros dispositivos, a Convenção 155 da OIT dispõe sobre:
- os serviços de saúde do trabalho;
- a implementação do gerenciamento dos riscos nas organizações;
- a promoção de uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores, levando em conta seu estado de sanidade física e mental;
- a possibilidade de o empregado interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
GABARITO: LETRA E.
De acordo com a Convenção 155 da OIT, especificamente no artigo 13, é garantido ao trabalhador o direito de interromper suas atividades quando perceber que sua vida ou saúde estão sob risco iminente e grave.
Esse dispositivo legislativo visa proteger os trabalhadores de situações perigosas, assegurando que eles possam agir de maneira a garantir sua segurança. A interrupção do trabalho deve ser fundamentada em motivos razoáveis, ou seja, a percepção do perigo deve ser legítima, evitando abusos desse direito.
Além disso, a convenção determina que essa proteção deve ser garantida sem consequências injustificadas para o trabalhador. Dessa forma, ao acionar esse direito, ele não pode ser punido ou sofrer sanções por buscar sua segurança.
Esse princípio é essencial no contexto das relações de trabalho, pois reafirma a importância da segurança e saúde no ambiente laboral, promovendo não apenas a proteção individual, mas também um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos.
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