Questão FC209365
O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações). Conforme as definições adotadas pela conv
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2024
O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).
Conforme as definições adotadas pela convenção 148, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.
II. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.
III. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos, tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição a fatores nocivos no local de trabalho.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E, pois todas as afirmativas apresentadas estão corretas e em conformidade com a Convenção 148 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 56/1981.
Vamos analisar cada uma das afirmativas, confirmando sua correção:
I - A autoridade competente deve estabelecer critérios para avaliar os riscos de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. Isso significa que é responsabilidade dessa autoridade definir os limites de exposição, quando necessário, assegurando a proteção dos trabalhadores. Essa prática está alinhada com o artigo 8º, inciso 1 da Convenção.
II - A elaboração desses critérios deve levar em conta a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, indicadas por organizações representativas de empregadores e trabalhadores. Essa participação é essencial para garantir que as normas sejam construídas com base em conhecimentos especializados, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Esse ponto está descrito no artigo 8º, inciso 2 da Convenção.
III - Os critérios e limites devem ser revisados regularmente, em função de novos conhecimentos sobre riscos no ambiente de trabalho. Essa revisão contínua é fundamental para adaptar as normas a novas evidências científicas e práticas de segurança, garantindo a proteção dos trabalhadores. Essa diretriz se encontra no artigo 8º, inciso 3 da Convenção.
Assim, ao considerar a análise das três afirmativas, concluímos que estão todas corretas, justificando a escolha da alternativa E.
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